O legislador omnisciente

Não raras vezes o legislador produz leis completamente convicto de que é o detentor da mais correcta visão da realidade e do conhecimento das necessidades e interesses daqueles para quem está a legislar. Não raras vezes o legislador convence-se de que é um ser omnisciente, desprezando completamente a hipótese de legislar ouvindo as sugestões daqueles que lhe pagam o ordenado, isto é, dos cidadãos eleitores e contribuintes.
E assim surge legislação incongruente e pouco eficaz.
Naturalmente que este fenómeno acontece pelo mundo em geral e, portanto, também acontece em Portugal. Por outro lado, sendo geral, acontece nas mais diversas áreas e, consequentemente, também na área da vastíssima quantidade de diplomas que abrangem as actividades relacionadas com o mar.
Veremos alguns exemplos, aqui no PORTUGALPROMAR.

Vamos velejar !

"Vamos velejar" é um manual de iniciação para a vela editado em Setembro de 2006 pela Setemares. Trata-se de um livro muito interessante, da autoria de Claudia Myatt. Muito bem ilustrado e bem traduzido para português, encontra-se integrado no Plano Nacional de Leitura (Ler +). Embora o tipo de ilustração seja dirigido para os leitores mais jovens, trata-se de um bom manual de iniciação para jovens de qualquer idade. Pode ser adquirido, sem sair de casa, na livraria online da Federação Portuguesa de Vela.

Portugal e a pirataria

Já lá vai o tempo (foi no tempo de Vasco da Gama, Afonso de Albuquerque e outros…) em que os portugueses espalhavam o terror no estreito de Ormuz, e no Índico em geral, utilizando a artilharia instalada a bordo das suas naus.
Agora encontram-se naqueles mares umas pequenas embarcações ligeiras tripuladas por piratas indígenas, cujo alvo são os navios mercantes de diversas nacionalidades que por ali passam. Recentemente uma destas pequenas embarcações, quando se preparava para tomar um navio mercante, foi neutralizada nos seus intentos pela fragata Corte Real, da marinha de guerra portuguesa. Segundo as notícias divulgadas, os piratas foram de seguida deixados em paz, porque a legislação portuguesa não prevê o crime de pirataria.
Muito interessante este detalhe da legislação portuguesa respeitante ao mar. Muito interessante sobretudo quando apreciamos os inúmeros diplomas legais que existem em Portugal sobre actividades no mar, inúmeros e muitos deles desfasados da realidade e das necessidades. Num certo sentido, todos eles a constituírem-se como obstáculos no acesso ao mar.
Conclui-se assim que o legislador português, ao não legislar sobre pirataria no mar, está a incentivar esta actividade marítima, enquanto dificulta outras.
Será por sermos um país de marinheiros ?

Construção de um sextante

Em “posts” que publiquei aqui em 5 de Maio e 4 de Maio passados referi-me à questão do sextante nos cursos de patrão de alto mar. Continuo convicto de que se trata de um mero obstáculo se nos colocarmos na perspectiva de portugueses que queremos ir para o Oceano.
Para além da impertinência que é a questão do sextante nos cursos de alto mar, tal como persiste na legislação actual, acontece que o sextante é um objecto de aquisição muito dispendiosa. Custo elevado a acrescer aos preços elevadíssimos que as escolas de navegadores de recreio cobram pela frequência obrigatória do referido curso de patrão de alto mar.
Mesmo um sextante de plástico dos mais simples disponíveis no circuito comercial tem um custo muito elevado.
Para um navegador de recreio que pretenda fazer-se ao Oceano e que, obrigatoriamente, tem que passar pelo “filtro” absurdo do curso de patrão de alto mar tal como se encontra legislado, existe, apesar de tudo, a possibilidade de construir um sextante barato em casa, para “estudar” e “praticar” o que o curso preconiza. Basta uma caixa de CD e um CD e umas peças de Lego e o sextante constrói-se. E servirá para o que se pretende no curso. E depois de aprovado no curso, na posse da carta, o navegador lusitano poderá ir fazer a sua volta ao mundo, legalmente, sem qualquer sextante a bordo . (Levando a bordo, preferencialmente, um ou vários GPS)
Os planos para construir o sextante encontram-se aqui.

Dicionário de marinharia

Existem vários dicionários portugueses de marinharia. Não muitos. Aliás, poucos. O "Vocabulário Marujo", da autoria de Maurício da Costa Campos, lente do 4º ano da Marinha da Nova Academia de Goa, editado no Rio de Janeiro em 1823, é um deles. Correcto, bastante completo, permanece actualizado sendo que a ortografia da época é fácil de entender e de “actualizar” automaticamente durante a leitura. Tem a vantagem importante de ser gratuito. Basta descarregá-lo do sítio onde se encontra na internet.

Núcleo de náutica de recreio do Seixal

A Câmara Municipal do Seixal tem em curso o projecto de realização de um “Núcleo de náutica de recreio” que, essencialmente, consiste na realização de algumas melhorias no velho cais fluvial e no velho cais da pedra. No respeitante à recuperação e refuncionalização do cais da pedra é de desejar que a mesma não passe pela continuidade da existência da rampa de alagem ali instalada actualmente e que, como se pode ver nas fotos anexas, é essencialmente inútil. Desejável seria também, se porventura o objectivo for facilitar o acesso dos nautas de recreio ao plano de água da baía do Seixal, que seja construída ou instalada uma rampa que efectivamente permita alar embarcações ligeiras com alguma facilidade. De facto, em toda a baía do Seixal, não há uma rampa ou zona de areal com acesso livre ao público que permita, com um mínimo de eficácia, alar ou lançar embarcações, transportadas em atrelados ou em cima de viaturas automóveis.

Ptnauticmodel

O modelismo náutico é uma actividade, ou melhor, uma área cultural de importância relevante para todos os que se interessam pelas coisas do mar e da náutica. Relevante nas suas várias vertentes, desde os modelos estáticos (“apenas” para exposição) até aos modelos dinâmicos (os que navegam), sejam eles de embarcações já desaparecidas ou de embarcações contemporâneas (de lazer, de trabalho, militares, a remos, à vela, a motor, etc) sejam eles modelos prospectivos, de lazer ou de competição ou de investigação.
Gente do mar e modelistas náuticos são duas confrarias que partilham saberes e paixões. Muitas vezes as pessoas são as mesmas, isto é, não são exclusivamente modelistas. Aliás, pensando bem, concluo que uma pessoa com interesse pelo modelismo náutico é necessariamente uma pessoa interessada nas coisas do mar.
Tanto quanto sei, não existe em Portugal nenhum clube ou associação cujo objecto seja o modelismo náutico. Todavia existe, desde há escassos anos, um sítio na internet frequentado pela confraria portuguesa dos modelistas. Refiro-me ao ptnauticmodel. Tanto quanto percebo o pai da criança foi o Paulo Simões, que vive em Setúbal e que é um homem do estuário do Sado, um homem do mar, portanto. Bem haja por ter proporcionado este potente instrumento a todos os modelistas náuticos, portugueses e não só.

Portugal vice-campeão mundial de fotografia subaquática

No Campeonato Mundial de Fotografia Subaquática que decorreu na Coreia (Ilha de Jeju) nos dias 3 e 4 de Junho, Portugal sagrou-se vice-campeão mundial.
Portugal representado pelas equipas Rui Guerra/Susana Silva (5º geral individual) e Manuel Silva/Ana Gomes (8º geral individual) sagrou-se Vice-campeão mundial logo a seguir à vizinha Espanha, campeã mundial.
Rui Guerra venceu na categoria "grande angular com mergulhador" e foi terceiro na categoria "grande angular".
Manuel Silva obteve a prata na categoria "peixes".
Participaram 16 países, representados por 25 equipas.
Esta notícia sensibiliza-me por dois motivos:
- O primeiro é o facto de traduzir um sucesso para portugueses do mar;
- O segundo é o facto de me avivar a grata recordação da minha participação no campeonato nacional da modalidade em 2003, em Sesimbra. O único em que concorri. Fi-lo como "outsider", para resolver na hora o problema da falta de parelha de um Manuel Silva... nunca mais nos encontrámos... penso que será o mesmo. Naquele ano "fomos" vice-campeões nacionais com as fotos que o "ajudei" a fazer...

Democraticidade e disfuncionalidade

Num “post” que publiquei no passado dia 26 de Maio, referi-me à necessidade de as federações desportivas nacionais produzirem novos estatutos até 26 de Julho de 2009 a fim de se adaptarem ao novo regime jurídico que as enquadra. Referi também o bom exemplo da Federação Portuguesa de Canoagem que logo em Janeiro do corrente ano adaptou os seus estatutos.
Diversas federações de desportos náuticos estão actualmente a trabalhar no assunto, entre elas a Federação Portuguesa de Vela (FPV) cuja Direcção divulgou agora na internet um projecto para os necessários novos estatutos.
A FPV tem sofrido de uma disfuncionalidade orgânica interna desde o início dos anos 90 do século passado que consiste no facto de, na sua Assembleia Geral, votarem simultaneamente os clubes e os agrupamentos de clubes de que aqueles são obrigatoriamente sócios. Assim, os agrupamentos de clubes não têm representado eficazmente os seus membros na Assembleia Geral uma vez que estes, per si, votam simultaneamente na mesma Assembleia.
As federações desportivas nacionais de desportos náuticos têm um papel determinante a desempenhar no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar e a responsabilização e participação democrática da sociedade civil são, evidentemente, factores determinantes no êxito desta estratégia. Estamos assim num momento importante no respeitante à potenciação de sinergias nas federações náuticas, quando o objectivo é levar Portugal para o mar.
Pena é que o referido projecto de actualização dos estatutos da FPV se situe de forma retrógrada neste contexto quando pretende dar continuidade, sob nova forma, à disfuncionalidade que referi.

Novos obstáculos no acesso ao Tejo

A Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) firmaram em 22 de Setembro de 2008 um protocolo para a implementação de uma pista ciclável ribeirinha com cerca de 7,5 Km de extensão, entre a Torre de Belém e o Cais do Sodré, estando o custo desta infra-estrutura orçado em cerca de 650.000 euros. A APL assumirá metade do custo. A APL compromete-se ainda a suportar os custos dos projectos dos dois troços relativos às pontes pedonais e cicláveis sobre as entradas das docas de recreio do Bom Sucesso e de Belém, a executar no prazo máximo de dois anos a partir da assinatura do protocolo, cabendo ainda à APL suportar em 50% as despesas inerentes à manutenção desta infra-estrutura, sempre que ambas as partes reconheçam a necessidade da sua realização.
Esta não é, evidentemente, uma infra-estrutura destinada a levar os lisboetas para o Tejo. É, precisamente ao contrário, uma infra-estrutura destinada a dificultar o acesso dos lisboetas ao rio e ao mar, dado que as embarcações de recreio a nado naquelas duas docas terão o acesso ao rio condicionado pelas pontes pedonais construídas sobre as entradas das docas. Caso se trate de pontes fixas, os veleiros não poderão continuar a utilizar aquelas docas. Caso se trate de pontes móveis (o que não faria sentido) veleiros (e não só) passarão a ter o acesso sujeito a horários.
Assim, faço votos para que a construção da infra-estrutura em questão não se concretize, o que até nem seria inédito, dado que todos conhecemos projectos anunciados e nunca realizados.