Já lá vai o tempo (foi no tempo de Vasco da Gama, Afonso de Albuquerque e outros…) em que os portugueses espalhavam o terror no estreito de Ormuz, e no Índico em geral, utilizando a artilharia instalada a bordo das suas naus.
Agora encontram-se naqueles mares umas pequenas embarcações ligeiras tripuladas por piratas indígenas, cujo alvo são os navios mercantes de diversas nacionalidades que por ali passam. Recentemente uma destas pequenas embarcações, quando se preparava para tomar um navio mercante, foi neutralizada nos seus intentos pela fragata Corte Real, da marinha de guerra portuguesa. Segundo as notícias divulgadas, os piratas foram de seguida deixados em paz, porque a legislação portuguesa não prevê o crime de pirataria.
Muito interessante este detalhe da legislação portuguesa respeitante ao mar. Muito interessante sobretudo quando apreciamos os inúmeros diplomas legais que existem em Portugal sobre actividades no mar, inúmeros e muitos deles desfasados da realidade e das necessidades. Num certo sentido, todos eles a constituírem-se como obstáculos no acesso ao mar.
Conclui-se assim que o legislador português, ao não legislar sobre pirataria no mar, está a incentivar esta actividade marítima, enquanto dificulta outras.
Será por sermos um país de marinheiros ?
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